903 acórdãos e 161 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
35 TJRJ · 32 TJMT · 28 TJMS · 21 TJBA · 16 TJMA · 13 TJCE · 11 TJPE · 10 TJPI · 8 TJPA · 7 TJRO · 7 TJRN · 7 TJPB · 4 TJTO · 3 TJSE · 3 TRF4 · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TJAC · 1 STJ · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMMG · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJRS · 3 TJMA · 2 STF · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art37