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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento

rubrica editorial

903 acórdãos e 161 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

Decisões que citam este artigo

903

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

199 TJSC · 116 TJPR · 104 TJRS · 91 TJSP · 52 TJES · 48 TJMG · 38 TJGO · 36 TJDFT
e mais 26 tribunais

35 TJRJ · 32 TJMT · 28 TJMS · 21 TJBA · 16 TJMA · 13 TJCE · 11 TJPE · 10 TJPI · 8 TJPA · 7 TJRO · 7 TJRN · 7 TJPB · 4 TJTO · 3 TJSE · 3 TRF4 · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TJAC · 1 STJ · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMMG · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT9

0006083-69.2015.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/11/2026 1005115-93.2024.8.26.0082 Apelação CívelTJSP, Rel. Marrone Sampaio · 05/11/2026 0001499-84.2024.8.16.0154TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 24/10/2026 Ver todos os 903 acórdãos
161

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

85 STJ · 16 TJPR · 12 TJBA · 11 TJSC · 7 TJCE · 6 TRF1 · 4 TJDFT · 4 TJRJ
e mais 8 tribunais

4 TJRS · 3 TJMA · 2 STF · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO

AREsp 3331310STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3177061STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 AREsp 3338215STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 Ver todas as 161 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art37