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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor

rubrica editorial

618 acórdãos e 173 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Decisões que citam este artigo

618

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

136 TJPR · 99 TJSC · 49 TJSP · 44 TJRS · 43 TJGO · 28 TJES · 25 TJRJ · 23 TJDFT
e mais 30 tribunais

21 TJMG · 17 TJMT · 16 TRF3 · 14 TJMA · 13 TJPE · 10 TJBA · 8 TJPA · 7 TJRO · 7 TJPI · 6 TJMS · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 4 TJCE · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 4 TR5 · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 TJPB · 2 TJRN · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TR3 · 1 TST · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

1003524-62.2023.8.26.0428 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 12/11/2026 0002330-03.2021.8.16.0134TJPR, Rel. substituto claudio camargo dos santos · 10/11/2026 0017706-73.2014.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Heloisa Cariello · 09/11/2026 Ver todos os 618 acórdãos
173

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

103 STJ · 21 TJPR · 8 TJSC · 6 TJCE · 5 TJDFT · 5 TRF4 · 4 STF · 4 TJRS
e mais 8 tribunais

4 TST · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF1 · 1 TJPE · 1 TJMA

AREsp 3305951STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 0008409-02.2026.8.16.0173TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/10/2026 AREsp 3328025STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 Ver todas as 173 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art43