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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 46 Sinalização de emergência de veículo

rubrica editorial

325 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Decisões que citam este artigo

325

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

57 TJPR · 38 TJSC · 37 TJSP · 29 TJMG · 27 TJDFT · 24 TJGO · 22 TJRJ · 19 TJES
e mais 13 tribunais

17 TJRS · 17 TJMT · 7 TJMS · 6 TJBA · 6 TJRO · 5 TJPE · 4 TJMA · 3 TJRN · 2 TJRR · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJPI

0009222-43.2008.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 10/11/2026 0009386-08.2008.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 10/11/2026 0038904-82.2015.8.13.0210 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira · 04/11/2026 Ver todos os 325 acórdãos
62

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

29 STJ · 12 TJPR · 5 TJSC · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT
e mais 5 tribunais

1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJMA

0050825-31.2020.8.06.0154 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3309548STJ, Rel. Humberto Martins · 22/10/2026 0007975-13.2026.8.16.0173TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 22/10/2026 Ver todas as 62 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art46