325 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
17 TJRS · 17 TJMT · 7 TJMS · 6 TJBA · 6 TJRO · 5 TJPE · 4 TJMA · 3 TJRN · 2 TJRR · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJPI
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
- Art. 47: Parada para embarque e desembarque
- Art. 48: Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 49: Abertura de portas e desembarque
- Art. 50
- Art. 51: Sinalização em vias de condomínio
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art46