494 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.
Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
15 TJRJ · 10 TJMS · 8 TJBA · 8 TJPE · 8 TJMT · 6 TJMA · 5 TJRN · 3 TJCE · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TRF1 · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJBA · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 TJSP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
- Art. 46: Sinalização de emergência de veículo
- Art. 47: Parada para embarque e desembarque
- Art. 48: Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 50
- Art. 51: Sinalização em vias de condomínio
- Art. 52
- Art. 53: Circulação de animais nas vias
- Art. 54: Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art49