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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 49 Abertura de portas e desembarque

rubrica editorial

494 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

Decisões que citam este artigo

494

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

139 TJSP · 56 TJRS · 40 TJDFT · 40 TJMG · 38 TJSC · 36 TJPR · 34 TJES · 26 TJGO
e mais 21 tribunais

15 TJRJ · 10 TJMS · 8 TJBA · 8 TJPE · 8 TJMT · 6 TJMA · 5 TJRN · 3 TJCE · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TRF1 · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJAC

1138137-33.2023.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Antonio Nascimento · 10/11/2026 1001369-83.2025.8.26.0374 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Grakiton Satiro Aragão · 27/10/2026 1001376-78.2023.8.11.0078 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 21/10/2026 Ver todos os 494 acórdãos
58

decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

19 STJ · 11 TJGO · 5 TJRJ · 5 TJRS · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC · 2 STF
e mais 4 tribunais

2 TJBA · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 TJSP

AREsp 3294253STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/11/2026 0047282-05.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/11/2026 AREsp 3321625STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 Ver todas as 58 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art49