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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 52

41 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

7 TJSP · 5 TJRJ · 4 TJGO · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJPR · 2 TJBA
e mais 6 tribunais

2 TJSC · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TRF5 · 1 TJMS

0029405-28.2025.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 25/09/2026 0037616-88.2011.8.19.0205 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Alexandre Eduardo Scisinio · 15/09/2026 0705578-14.2026.8.07.0003 198TJDFT, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 20/08/2026 Ver todos os 41 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art52