6 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 66.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJGO, TJMT e outros tribunais citam este artigo
2 TJGO · 2 TJMT · 1 TJMA · 1 TRT3
1008767-72.2024.8.11.0006 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 25/08/2025
0000957-58.2015.8.11.0045 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 21/07/2025
0010837-39.2024.5.03.0043 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT3
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6
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
5 STJ · 1 TST
PUIL 4708STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 02/09/2026
0000508-93.2024.5.09.0594 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 12/02/2026
PUIL 4657STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/12/2024
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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 56
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- Art. 58: Circulação de bicicletas em vias
- Art. 59: Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 60: Classificação das vias públicas
- Art. 61: Limites gerais de velocidade
- Art. 62: Velocidade mínima permitida
- Art. 63
- Art. 64: Transporte de crianças em veículos
- Art. 65: Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 67: Provas desportivas em via pública
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art66