Incluído pela Lei 10.256/2001. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/07/2001 Lei 10.256/2001incluído. Publicada em 10/07/2001. Texto oficial
Art. 22B. As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 22 desta Lei são substituídas, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o art. 25A, pela contribuição dos respectivos produtores rurais, calculada na forma do art. 25 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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