Redação atual dada pela Lei 9.032/1995. 2.378 acórdãos e 1.379 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 28/04/1995 Lei 9.032/1995alterado. Publicada em 29/04/1995. Texto oficial
- 05/01/1993 Lei 8.620/1993incluído, alterado. Publicada em 06/01/1993. Texto oficial
Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:
(Redação dada pela Lei n° 9.032, de 28.4.95)
(Vide Lei Complementar nº 150, de 2015) Salário-de-contribuição Alíquota em % até 249,80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 até 832,66 11,00 (Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95) 4
§ 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
(Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas.
(Incluído pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
52 TR1 · 47 TRF2 · 39 TRF4 · 33 CARF · 31 TR2 · 17 TRT12 · 12 TJMG · 12 TRT21 · 11 STJ · 9 TJSC · 8 TRT1 · 8 TRT18 · 6 RFB · 6 TRT19 · 5 TRT5 · 5 TRT7 · 4 TJBA · 3 TRT10 · 2 TCEPR · 2 TRT9 · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TNU · 1 TRT14 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TR2
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