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TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO IX - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio

Art. 29

Revogado pela Lei 9.876/1999. 753 acórdãos e 292 decisões monocráticas de TR5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.876, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.876/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/11/1999 Lei 9.876/1999revogado. Publicada em 29/11/1999. Texto oficial

Art. 29. O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela:

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 7º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 8º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 9º

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 10

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 11

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

§ 12

(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

Decisões que citam este artigo

753

acórdãos de TR5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

314 TR5 · 137 TRF3 · 125 TR3 · 117 TRF1 · 22 TRF4 · 10 TST · 6 TR1 · 4 TRT21
e mais 9 tribunais

3 RFB · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TRT5 · 1 TRT10

0007925-80.2026.4.05.8400 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas · 07/10/2026 0000731-23.2026.4.05.8402 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas · 07/10/2026 0002506-79.2026.4.05.8400 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas · 07/10/2026 Ver todos os 753 acórdãos
292

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

125 TST · 67 TRF4 · 62 TNU · 21 STJ · 6 TRF1 · 6 TR3 · 3 STF · 1 TJSC
e mais 1 tribunais

1 TJPR

0000898-39.2025.5.13.0005 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 10/11/2026 0000502-68.2022.5.12.0046 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/10/2026 0020483-37.2020.5.04.0641 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/10/2026 Ver todas as 292 decisões monocráticas

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