Revogado pela Lei 9.876/1999. 753 acórdãos e 292 decisões monocráticas de TR5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/11/1999 Lei 9.876/1999revogado. Publicada em 29/11/1999. Texto oficial
Art. 29. O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela:
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 10
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 11
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 12
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 RFB · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TRT5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJPR
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