Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
  4. Art. 79

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio

Art. 79

Revogado pela Lei 9.711/1998. 78 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.711, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998revogado · Lei 9.711/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/11/1998 Lei 9.711/1998revogado. Publicada em 21/11/1998. Texto oficial

Art. 79. O Conselho Nacional da Seguridade Social-CNSS deverá indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da Seguridade Social, que terá mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a sua recondução.

(Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art79