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Histórico da norma

Decreto-Lei 1.510/1976 (imposto de renda sobre alienação de participações): o que mudou desde a publicação

8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 23/12/1985 Lei nº 7.450
  • 20/12/1983 Decreto-Lei nº 2.072
  • 07/12/1978 Decreto-Lei nº 1.641

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 15, § 1 (Alteração).

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 06/05/1977 Decreto Legislativo nº 31aprovação de texto

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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