Incluído pela Lei 13.509/2017. 316 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/11/2017 Lei 13.509/2017incluído. Publicada em 23/11/2017. Texto oficial
- 08/04/2014 Lei 12.962/2014incluído. Publicada em 09/04/2014. Texto oficial
Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
§ 1o
A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização.
(Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)
§ 2o
O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente.
(Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)
§ 3o Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, informar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do dia útil em que voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar, nos termos do art. 252 e seguintes da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015.
(Código de Processo Civil)
(Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 4o Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.
(Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJBA · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJMT · 2 TJCE · 2 TJAL · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJGO · 1 TJDFT
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo III - Dos Procedimentos
- Art. 152: Tramitação prioritária e contagem de prazos
- Art. 153: Poderes do juiz em procedimentos não previstos
- Art. 154
- Art. 155: Procedimento para perda ou suspensão do poder familiar
- Art. 156: Requisitos da petição inicial
- Art. 157: Suspensão do poder familiar
- Art. 159: Nomeação de defensor dativo
- Art. 160
- Art. 161: Vista ao Ministério Público e decisão judicial
- Art. 162: Audiência de destituição do poder familiar
- Art. 163: Procedimento de perda do poder familiar
- Art. 164: Procedimento de destituição da tutela
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art158