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CAPÍTULO V - DA FALÊNCIASeção VII - Da Arrecadação e da Custódia dos Bens

Recuperação Judicial e Falência

Art. 111 Aquisição de bens por credores

rubrica editorial

8 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.

Art. 111. O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101!art111