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Histórico da norma

Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973): o que mudou desde a publicação

26 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 20/03/2026 Lei nº 15.357 Art. 6 (Alteração).
  • 23/09/2020 Lei nº 14.063 Art. 35 (Alteração); Art. 35, caput, Alínea a (Revogação); Art. 35, caput, Alínea b (Revogação); Art. 35, caput, Alínea c (Revogação).
  • 08/11/2018 Lei nº 13.732 Art. 35, Parágrafo Único (Alteração).
  • 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 25 (Alteração); Art. 25-A (Acréscimo); Art. 25-B (Acréscimo).
  • 24/06/2009 Lei nº 11.951 Art. 36 (Alteração).
  • 29/06/1995 Lei nº 9.069 Art. 4 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 22/12/1975 Lei nº 6.318 Art. 25, Parágrafo Único (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 10/06/1974 Decreto nº 74.170regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 05/04/1993 Decreto nº 793
  • 23/02/1987 Decreto nº 94.053
  • 23/09/1976 Lei nº 6.360

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 16/06/2020 Medida Provisória nº 983 Art. 35 (Alteração); Art. 35, caput, Alínea a (Revogação); Art. 35, caput, Alínea b (Revogação); Art. 35, caput, Alínea c (Revogação); Art. 35, Parágrafo Único (Revogação).
  • 20/06/1995 Medida Provisória nº 1.027 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.004 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 20/04/1995 Medida Provisória nº 978 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 23/03/1995 Medida Provisória nº 953 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 21/02/1995 Medida Provisória nº 911 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 23/12/1994 Medida Provisória nº 785 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 25/11/1994 Medida Provisória nº 731 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 27/10/1994 Medida Provisória nº 681 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 27/09/1994 Medida Provisória nº 635 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 26/08/1994 Medida Provisória nº 596 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 29/07/1994 Medida Provisória nº 566 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
  • 30/06/1994 Medida Provisória nº 542 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 19 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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