Revogado pela Lei 13.465/2017. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/07/2017 Lei 13.465/2017revogado. Publicada em 12/07/2017. Texto oficial
Art. 27. As vendas a prazo serão formalizadas mediante contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda em que estarão previstas, dentre outras, as seguintes condições:
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
I -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
III -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
IV -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
V -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
VI -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
VII -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
VIII -
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0001057-48.2007.4.03.6124 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 13/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA ALIENAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-05-15;9636!art27