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CAPÍTULO II - DA ALIENAÇÃOSEÇÃO I - Da Venda

Lei 9.636/1998 (imóveis da União)

Art. 27

Revogado pela Lei 13.465/2017. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Artigo revogado pela pela lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.465/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/07/2017 Lei 13.465/2017revogado. Publicada em 12/07/2017. Texto oficial

Art. 27. As vendas a prazo serão formalizadas mediante contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda em que estarão previstas, dentre outras, as seguintes condições:

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

I -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

III -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

IV -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

V -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

VI -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

VII -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

VIII -

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

Parágrafo único.

(Revogado pela lei nº 13.465, de 2017)

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CAPÍTULO II - DA ALIENAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-05-15;9636!art27