Revogado pela DL 2.472/1988. 8 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/09/1988 DL 2.472/1988revogado. Publicada em 02/09/1988. Texto oficial
Art. 4º Para os efeitos do artigo anterior, entende-se por venda em condições de livre concorrência aquela em que:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;37!art4