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CAPÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAISSeção II - Da Autuação

Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Art. 98-C

Revogado pela Dec 11.373/2023.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 11.373, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Dec 11.373/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/01/2023 Dec 11.373/2023revogado. Publicada em 02/01/2023. Texto oficial

Art. 98-C.

A audiência de conciliação ambiental será reduzida a termo e conterá:

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

§ 1º

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

§ 2º

(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2008-07-22;6514!art98-C