Revogado pela Dec 11.373/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/01/2023 Dec 11.373/2023revogado. Publicada em 02/01/2023. Texto oficial
Art. 98-C.
A audiência de conciliação ambiental será reduzida a termo e conterá:
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2008-07-22;6514!art98-C