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Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Normas Aplicáveis a Atividades Especiais

Legislação Tributária Federal

Art. 59 Atividade Florestal

20 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.

Art. 59. Considera-se, também, como atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-27;9430!art59