2 acórdãos do TJRN e do TJPI citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2022.
Art. 58. A Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJRN e do TJPI citam este artigo
1 TJRN · 1 TJPI
0813061-91.2022.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Martha Danyelle Sant Anna Costa Barbosa · 25/10/2022
0761256-17.2026.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPI
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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
- Art. 53: Alterações da Lei de Incorporações
- Art. 54
- Art. 55: Alterações de Leis sobre Alienação Fiduciária
- Art. 56
- Art. 57
- Art. 59: Alterações na Lei de Registros Públicos
- Art. 60: Alteração na Lei do FGTS
- Art. 61: Alterações na Lei de Locações
- Art. 62: Alterações na Lei de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida
- Art. 63: Normas Complementares a esta Lei
- Art. 64
- Art. 65
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art58