Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Patrimônio de Afetação e Cédula de Crédito Bancário
  4. Art. 58

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAISSeção XIV - Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais

Patrimônio de Afetação e Cédula de Crédito Bancário

Art. 58 Alterações no Código Civil

2 acórdãos do TJRN e do TJPI citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2022.

Art. 58. A Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art58