Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Patrimônio de Afetação e Cédula de Crédito Bancário
  4. Art. 62

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAISSeção XIV - Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais

Patrimônio de Afetação e Cédula de Crédito Bancário

Art. 62 Alterações na Lei de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 62. (VETADO)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 3350589STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art62