3 acórdãos e 26 decisões monocráticas do TST e do TRT19 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art 5º Para os serviços de capatazia, cada período será composto de 2 (dois) turnos de 4 (quatro) horas, separados por um intervalo de até 2 (duas) horas para refeição e descanso, completados por prorrogações dentro do período.
Parágrafo único. A Administração do Pôrto determinará os serviços e as categorias que devem formar as equipes para executá-los, escalando o pessoal em sistema de rodízio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT19 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000572-32.2020.5.17.0009 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 07/08/2024 0000247-30.2015.5.17.0010 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 31/05/2023 0000350-18.2012.5.02.0444 ARRTST, Rel. Dora Maria da Costa · 05/04/2022 Ver todas as 26 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - Do Regime de Trabalho
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-11-26;4860!art5