4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 160. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo
2 TRF4 · 1 TJRS · 1 TJSP
5009767-77.2019.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria Isabel Pezzi Klein · 10/12/2025
5009767-77.2019.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria Isabel Pezzi Klein · 10/09/2025
5007903-92.2021.8.21.0005 ApelaçãoTJRS, Rel. Eliziana da Silveira Perez · 28/08/2025
Ver todos os 4 acórdãos
3
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
1 STJ · 1 TRF4 · 1 TRF2
5009767-77.2019.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/06/2026
AREsp 1265046STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/03/2022
5039274-81.2018.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcelo Pereira da Silva · 23/05/2020
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TÍTULO III - DAS MARCAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art160