169 acórdãos e 145 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Reprodução ou alteração indevida de marca registrada editorial caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
7 TJRN · 6 TJBA · 5 TJES · 4 TJCE · 4 TJPI · 4 TRF4 · 3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TJMT · 2 TRF2 · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TST
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art189