Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei 13.043/2014 (Reintegra e medidas tributárias)
  4. Art. 9

CAPÍTULO I - Da legislação fiscal e financeiraSeção III - Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações e Ou tros Títulos e Valores Mobiliários

Lei 13.043/2014 (Reintegra e medidas tributárias)

Art. 9

Revogado pela Lei 15.265/2025. 101 acórdãos e 82 decisões monocráticas de TJSP, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.265, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2025revogado · Lei 15.265/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 9º No caso do tomador de ações por empréstimo, a diferença positiva ou negativa entre o valor da alienação e o custo médio de aquisição desses valores será considerada ganho líquido ou perda do mercado de renda variável, sendo esse resultado apurado por ocasião da recompra das ações.

(Vigência)

(Vide art. 111 desta Lei)

(Vide Medida Provisória nº 1.303, de 2025) Produção de efeitos Vigência encerrada

(Revogado pela Lei nº 15.265, de 2025)

Decisões que citam este artigo

101

acórdãos de TJSP, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

18 TJSP · 16 TRF5 · 13 TJMG · 10 TJTO · 9 TRF3 · 6 TJPR · 6 TRF2 · 4 TJES
e mais 11 tribunais

3 TJDFT · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 RFB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJMA

5022927-44.2023.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS · 17/06/2026 2024942-57.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eutálio Porto · 22/05/2026 2233703-30.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Rezende Silveira · 06/05/2026 Ver todos os 101 acórdãos
82

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

21 STJ · 17 TRF2 · 12 TRF4 · 11 TST · 6 TJSP · 5 TJDFT · 3 TJPR · 2 TRF1
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA

REsp 2299568STJ, Rel. Afrânio Vilela · 02/10/2026 REsp 2252673STJ, Rel. Afrânio Vilela · 03/07/2026 5039734-44.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 08/04/2026 Ver todas as 82 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da legislação fiscal e financeira

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2014-11-13;13043!art9