Lei 13.043/2014 (Reintegra e medidas tributárias): dispositivos revogados
10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 6 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 7 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 8 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 9 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 10 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 11 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 12 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 13 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 14 · pela Lei nº 15.265, de 2025
- Art. 38 · pela Medida Provisória nº 783, de 2017