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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO II - Da Administração e do Conselho Fiscal

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 52

Revogado pela Lei 9.482/1997.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.482, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1997revogado · Lei 9.482/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/08/1997 Lei 9.482/1997revogado. Publicada em 14/08/1997. Texto oficial

Art 52.

Não poderão ser membros efetivos ou suplentes do Conselho Técnico do IRB:

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art52