Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)
  4. Art. 53

CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO II - Da Administração e do Conselho Fiscal

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 53

Revogado pela Lei 9.482/1997. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do STJ e do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.482, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1997revogado · Lei 9.482/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/08/1997 Lei 9.482/1997revogado. Publicada em 14/08/1997. Texto oficial

Art 53. O IRB terá um Conselho Fiscal - CF, composto de dois representantes dos acionistas da classe "A" e um representante dos da classe "B", cada um com o respectivo suplente.

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do Brasil

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art53