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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 57

Revogado pela LC 126/2007. 7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.932/1999 2007revogado · LC 126/2007
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 15/01/2007 LC 126/2007revogado. Publicada em 16/01/2007. Texto oficial
  • 20/12/1999 Lei 9.932/1999revogado. Publicada em 21/12/1999. Texto oficial

Art 57. As operações do IRB têm a garantia de seu capital e reservas e, subsidiáriamente, a da União.

(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art57