1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2025.
Art. 59.
As instituições referidas no caput do art. 58 desta Lei Complementar devem se articular com as respectivas entidades de apoio e representação das microempresas e empresas de pequeno porte, no sentido de proporcionar e desenvolver programas de treinamento, desenvolvimento gerencial e capacitação tecnológica.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
0708891-97.2024.8.07.0020 460TJDFT, Rel. Daniel Felipe Machado · 18/02/2025decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2199673STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 30/05/2023 AREsp 1866425STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 20/10/2021 AREsp 1894682STJ, Rel. Humberto Martins · 06/08/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IX - DO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:2006-12-14;123!art59