Histórico da norma
Lei Anticorrupção Empresarial: o que mudou desde a publicação
4 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 11/07/2022 Decreto nº 11.129regulamentação permanente de norma
- 18/03/2015 Decreto nº 8.420regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 01/04/2021 Lei nº 14.133 Art. 5 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 18/12/2015 Medida Provisória nº 703 Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 16, § 1, Inciso 1 (Revogação); Art. 17 (Alteração); Art. 17-A (Acréscimo); Art. 17-B (Acréscimo); Art. 18 (Alteração); Art. 20, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 25, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 25, § 2 (Acréscimo); Art. 29, § 1 (Acréscimo); Art. 29, § 2 (Acréscimo) e mais 1 dispositivo.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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