Revogado pela DL 784/1969.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 784, de 25.8.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1969revogado · DL 784/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/08/1969 DL 784/1969revogado. Publicada em 26/08/1969. Texto oficial
Art 16.
Incluam-se na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento, feita a respectiva averbação nos têrmos deste Decreto-lei.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 784, de 25.8.1969)
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CAPÍTULO II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art16