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CAPÍTULO IISEÇÃO II - Da Cédula Rural Pignoratícia

Títulos de Crédito Rural

Art. 16

Revogado pela DL 784/1969.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 784, de 25.8.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1969revogado · DL 784/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/08/1969 DL 784/1969revogado. Publicada em 26/08/1969. Texto oficial

Art 16.

Incluam-se na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento, feita a respectiva averbação nos têrmos deste Decreto-lei.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 784, de 25.8.1969)

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art16