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CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 31

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 31. A Inscrição far-se-á na ordem de apresentação da cédula a registro em livro próprio denominado "Registro de Cédulas de Crédito Rural", observado o disposto nos artigos 183, 188, 190 e 202 do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939.

(Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art31