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CAPÍTULO IISEÇÃO V - Da Nota de Crédito Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 40

1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2023.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 40. O Juiz de Direito da Comarca procederá à correição no livro "Registro de Cédulas de Crédito Rural", uma vez por semestre, no mínimo.

(Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art40