1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2023.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 40. O Juiz de Direito da Comarca procederá à correição no livro "Registro de Cédulas de Crédito Rural", uma vez por semestre, no mínimo.
(Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJSP cita este artigo
2228575-97.2023.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Wilson Gonçalves · 31/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art40