Redação atual dada pela Lei 13.792/2019. 293 acórdãos e 142 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 03/01/2019 Lei 13.792/2019alterado. Publicada em 04/01/2019. Texto oficial
Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
Parágrafo único. Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
(Redação dada pela Lei nº 13.792, de 2019)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
13 TJSC · 12 TJMA · 10 TJDFT · 7 TJCE · 7 TJMT · 6 STJ · 6 TJES · 5 TJPE · 5 TJPB · 4 TJPA · 3 TJPI · 2 TJMS · 2 TRF3 · 2 TJSE · 2 TRF5 · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TST · 3 TJGO · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1085