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Código Civil

Art. 1.086

10 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJSP, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 1.086. Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032.

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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1086