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Código Civil

Art. 1.087

31 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSC, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044.

Decisões que citam este artigo

31

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

7 TJSP · 5 TJRS · 4 TRF4 · 3 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TRF3 · 1 TJRJ
e mais 5 tribunais

1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5

5041627-33.2025.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Laura Louzada Jaccottet · 29/07/2026 1003851-64.2023.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Rui Cascaldi · 27/03/2026 5023712-16.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Laura Louzada Jaccottet · 25/03/2026 Ver todos os 31 acórdãos

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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1087