31 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSC, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJSP
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1087