26 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TRT9 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1088