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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VI - Da Sociedade em Comandita por Ações

Código Civil

Art. 1.090

890 acórdãos e 374 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1090