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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa

Código Civil

Art. 1.095

51 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo

10 TJRJ · 6 TJPI · 4 TJDFT · 4 TRF1 · 4 TRT10 · 4 TRT16 · 3 TJSC · 2 TJSP
e mais 11 tribunais

2 TJGO · 2 CARF · 2 TRT1 · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJBA · 1 TR1

0800357-62.2025.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cristina Tereza Gaulia · 29/09/2026 1028924-92.2023.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Serly Marcondes Alves · 06/05/2026 0719660-09.2024.8.07.0007 460TJDFT, Rel. Margareth Cristina Becker · 08/09/2025 Ver todos os 51 acórdãos

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1095