33 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TST · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1096