Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.098

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas

Código Civil

Art. 1.098

37 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.098. É controlada:

I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;

II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo

14 TST · 6 CARF · 3 TJDFT · 3 TJRJ · 2 STJ · 2 TJSC · 1 TJSP · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT12

4950983-96.2025.8.13.0000 Agravo Interno CvTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga · 30/07/2026 REsp 2243158STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026 AREsp 2892289STJ, Rel. Humberto Martins · 26/03/2026 Ver todos os 37 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1098