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Código Civil

Art. 1.180

54 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de TJSC, TRT21 e outros tribunais citam este artigo

29 TJSC · 5 TRT21 · 4 TRF3 · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF5 · 1 TJDFT
e mais 7 tribunais

1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJMA

0815355-74.2024.8.14.0401TJPA · 24/09/2026 5001881-57.2025.8.13.0342 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Jair Varão · 27/11/2025 0806300-96.2024.8.19.0066 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Helda Lima Meireles · 05/11/2025 Ver todos os 54 acórdãos

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CAPÍTULO IV - Da Escrituração

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1180