54 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TRT21 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TCESP e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Da Escrituração
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1180