8 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJTO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;
II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJTO, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Da Escrituração
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1186