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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO IV - Da Escrituração

Código Civil

Art. 1.188

32 acórdãos e 57 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.

Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.

Decisões que citam este artigo

32

acórdãos de CARF, TJPE e outros tribunais citam este artigo

9 CARF · 4 TJPE · 4 TJRN · 3 STJ · 3 TJRJ · 2 TJPR · 2 TRF3 · 2 TST
e mais 3 tribunais

1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPA

AINTARESP 3149994 AgInt no AREspSTJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 15/10/2026 0080778-96.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Lilian Romero · 17/03/2025 0011959-26.2024.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Murilo André Kieling Cardona Pereira · 09/07/2024 Ver todos os 32 acórdãos
57

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

43 STJ · 3 TST · 3 TRF4 · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPR
e mais 2 tribunais

1 TRF1 · 1 TRT3

5005873-33.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 11/03/2026 AREsp 2901468STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 24/12/2025 AREsp 2907463STJ, Rel. Marco Buzzi · 10/09/2025 Ver todas as 57 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Da Escrituração

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1188