32 acórdãos e 57 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPA
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TRT3
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CAPÍTULO IV - Da Escrituração
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1188