30 acórdãos e 64 decisões monocráticas de STJ, TCESP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
§ 1o Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.
§ 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJCE · 1 TJSC · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TCESP · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TCESP e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Da Escrituração
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1184