102 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 1.324. O condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se representante comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJCE · 2 TJAM · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1324