2.656 acórdãos e 669 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
64 TJSC · 31 TJES · 29 TJSE · 23 TJCE · 23 TJMT · 22 TJPE · 21 TST · 20 TJMS · 20 TJPB · 16 TJMA · 15 STJ · 13 TJPI · 10 TJRO · 9 TJAL · 6 TJTO · 5 TJRN · 3 TJAM · 3 TJRR · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
27 TJRS · 23 TST · 17 TJMA · 9 TJCE · 4 TJBA · 4 TJPE · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJAP · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJAC
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1319