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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Código Civil

Art. 1.319

2.656 acórdãos e 669 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

Decisões que citam este artigo

2.656

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

842 TJSP · 352 TJMG · 262 TJGO · 232 TJRJ · 216 TJDFT · 214 TJPR · 134 TJRS · 65 TJBA
e mais 23 tribunais

64 TJSC · 31 TJES · 29 TJSE · 23 TJCE · 23 TJMT · 22 TJPE · 21 TST · 20 TJMS · 20 TJPB · 16 TJMA · 15 STJ · 13 TJPI · 10 TJRO · 9 TJAL · 6 TJTO · 5 TJRN · 3 TJAM · 3 TJRR · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT24

5001969-63.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 13/11/2026 5001206-26.2022.8.13.0043 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 06/11/2026 5000218-97.2025.8.13.0043 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 06/11/2026 Ver todos os 2.656 acórdãos
669

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

197 STJ · 144 TJDFT · 49 TJPR · 48 TJSC · 44 TJGO · 34 TJSP · 31 TJRJ · 27 TJMG
e mais 12 tribunais

27 TJRS · 23 TST · 17 TJMA · 9 TJCE · 4 TJBA · 4 TJPE · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJAP · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJAC

0026619-74.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 13/11/2026 AREsp 3306541STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 0157975-59.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Alberto Junior Veloso · 06/11/2026 Ver todas as 669 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1319