141 acórdãos e 88 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.316. Pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.
§ 1o Se os demais condôminos assumem as despesas e as dívidas, a renúncia lhes aproveita, adquirindo a parte ideal de quem renunciou, na proporção dos pagamentos que fizerem.
§ 2o Se não há condômino que faça os pagamentos, a coisa comum será dividida.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
5 TJMG · 5 TJPR · 5 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TR1 · 2 TR3 · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJSC · 3 TJRJ · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1316