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Código Civil

Art. 1.316

141 acórdãos e 88 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.316. Pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

§ 1o Se os demais condôminos assumem as despesas e as dívidas, a renúncia lhes aproveita, adquirindo a parte ideal de quem renunciou, na proporção dos pagamentos que fizerem.

§ 2o Se não há condômino que faça os pagamentos, a coisa comum será dividida.

Decisões que citam este artigo

141

acórdãos de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

37 TRF5 · 17 TJDFT · 11 TJRJ · 10 TST · 8 TJPI · 8 TRF1 · 7 TJSP · 5 STJ
e mais 16 tribunais

5 TJMG · 5 TJPR · 5 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TR1 · 2 TR3 · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRT10

AREsp 2550002 AgInt no AREspSTJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 06/10/2026 0074469-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Rogerio Ribas · 04/10/2026 0006400-59.2013.8.17.1090 Apelação CívelTJPE, Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 30/09/2026 Ver todos os 141 acórdãos
88

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

30 STJ · 15 TJPR · 9 TST · 5 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TRF1
e mais 7 tribunais

3 TJSC · 3 TJRJ · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO

REsp 1511959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 5056512-58.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 23/10/2026 REsp 2295230STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026 Ver todas as 88 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1316