713 acórdãos e 248 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1.326. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
12 TJCE · 11 TJES · 9 TJSC · 6 TJPI · 5 STJ · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TJSE · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJMT · 2 TJAM · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TST · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJBA · 5 TJMA · 3 TJRJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1326