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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Código Civil

Art. 1.326

713 acórdãos e 248 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.326. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões.

Decisões que citam este artigo

713

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

166 TJSP · 138 TJDFT · 93 TJMG · 90 TJGO · 62 TJRJ · 59 TJPR · 19 TJBA · 15 TJRS
e mais 17 tribunais

12 TJCE · 11 TJES · 9 TJSC · 6 TJPI · 5 STJ · 5 TJPB · 4 TJTO · 4 TJSE · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJMT · 2 TJAM · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TST · 1 TRT24

5001206-26.2022.8.13.0043 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 06/11/2026 5279475-18.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Luiz Felipe Brasil Santos · 29/10/2026 5011484-54.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 29/10/2026 Ver todos os 713 acórdãos
248

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

94 STJ · 78 TJDFT · 16 TJGO · 9 TJMG · 8 TJSC · 8 TJRS · 7 TJSP · 7 TJPR
e mais 11 tribunais

5 TJBA · 5 TJMA · 3 TJRJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TJAC · 1 TJAP

AREsp 3383427STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 AREsp 3318349STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 0748900-93.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 16/10/2026 Ver todas as 248 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1326