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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Código Civil

Art. 1.321

511 acórdãos e 242 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança (arts. 2.013 a 2.022).

Decisões que citam este artigo

511

acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo

413 TRF5 · 18 TJSP · 14 TJDFT · 9 TJPI · 6 TJPR · 6 TRF1 · 6 TJGO · 5 STJ
e mais 15 tribunais

4 TJMG · 4 TJRS · 4 TJES · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJMS · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJBA · 2 TR1 · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJMA · 1 TR3 · 1 TRT10

2178849-52.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alexandre Lazzarini · 22/09/2026 AREsp 3177217STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 0808501-59.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Francisco Roberto Machado · 30/06/2026 Ver todos os 511 acórdãos
242

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

149 STJ · 26 TRF4 · 18 TJDFT · 14 TJPR · 10 TRF1 · 4 TJSC · 3 TJBA · 3 TJMA
e mais 10 tribunais

3 TRF2 · 2 TJSP · 2 TRF5 · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST · 1 TR3

REsp 1511959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 5097461-33.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Elleston Lissandro Canali · 30/10/2026 5056512-58.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 23/10/2026 Ver todas as 242 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1321