511 acórdãos e 242 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança (arts. 2.013 a 2.022).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
4 TJMG · 4 TJRS · 4 TJES · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJMS · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJBA · 2 TR1 · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJMA · 1 TR3 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TRF2 · 2 TJSP · 2 TRF5 · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST · 1 TR3
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1321